Uma proposta do Governo para prolongar até 31 de Dezembro o desconto no ISP sobre os combustíveis foi aprovada esta sexta-feira por unanimidade no parlamento, na generalidade, especialidade e votação final global.

A agência Lusa assinala que, após o início da guerra no Médio Oriente, o Executivo começou a atribuir um desconto temporário e extraordinário do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

As "mexidas" acontecem quando o aumento de preço exceda, face à semana de 2 a 6 de março, um valor de 10 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo, através de uma alteração dos limites mínimos das taxas do imposto.

Na prática, o desconto corresponde à devolução do adicional do IVA arrecadado pelo Estado por via do aumento do preço dos combustíveis.

Rejeitadas pelo plenário foram uma proposta do Chega para eliminar o adicional do ISP e reduzir a taxa de IVA de 23 para 13% nos combustíveis, e outra da IL que removia os limites mínimos de ISP até Dezembro de 2027.

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